Termos de Privacidade

Termo de Privacidade da Heavenly International School

O principal objetivo deste Termo de Privacidade é ser transparente e esclarecer como a Heavenly International School trata e protege seus dados pessoais. Ele demonstra nosso compromisso em resguardar sua privacidade, estabelecendo as regras para o tratamento dos dados, seus direitos e como exercê-los.

Se tiver alguma dúvida após a leitura, sinta-se à vontade para entrar em contato conosco através dos Canais de Atendimento disponíveis.

2. Abrangência

Este Termo se aplica a todas as unidades e operações vinculadas à Heavenly International School.

3. Terminologia Essencial

Para sua melhor compreensão, apresentamos a seguir as definições dos principais conceitos utilizados neste documento:

• Legislação Aplicável: Toda a legislação sobre privacidade e proteção de dados, em especial a Lei Geral de Proteitação de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018.
• Pessoa Natural (ou Titular de Dados): O ser humano a quem se referem os dados pessoais, como pais, responsáveis, alunos, visitantes, etc.
• Dado Pessoal: Qualquer informação que possa identificar ou tornar identificável uma pessoa natural (ex: nome, CPF, endereço, e-mail).
• Dado Pessoal Sensível: Dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, genética ou biometria.
• Dado Anonimizado: Dado que perdeu a capacidade de ser associado a um titular, usando meios técnicos razoáveis.
• Banco de Dados: Conjunto estruturado de dados pessoais sob nossa responsabilidade.
• Nossos Ambientes: O endereço eletrônico hisbsb.com.br e demais sites, aplicações e aplicativos vinculados à Heavenly International School.
• Controlador: A pessoa que toma as decisões sobre o tratamento dos dados pessoais.
• Operador: A pessoa que realiza o tratamento dos dados em nome do controlador.
• Encarregado: A pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre a escola, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• Tratamento: Qualquer operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, processamento, transmissão ou exclusão.
• Consentimento: A manifestação livre e inequívoca do titular concordando com o tratamento de seus dados para uma finalidade específica.
• Eliminação: Exclusão definitiva de um dado ou conjunto de dados.
• Cookies: Pequenos arquivos que armazenam suas preferências e informações sobre sua interação com Nossos Ambientes.

4. Coleta de Dados Pessoais

4.1. Dados Fornecidos por Você

Os dados são coletados quando você os fornece diretamente, seja ao se cadastrar em nossos sites ou por meio de relações contratuais. Alguns exemplos incluem:

• Nome completo do responsável e do aluno
• CPF e RG do responsável e do aluno
• Dados de contato (e-mail, telefone)
• Endereço e CEP
• Dados bancários e de saúde
• Informações sobre a série e unidade de interesse

4.2. Coleta Automatizada de Dados (Cookies)

Também podemos coletar informações automaticamente quando você interage com Nossos Ambientes através de ferramentas como cookies. Alguns dados coletados automaticamente são:

• Endereço IP
• Dispositivo e sistema operacional
• Registros de data e horário
• Ações realizadas em nosso site
• ID da sessão

Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode afetar o funcionamento de alguns recursos. Para mais detalhes, acesse nosso Termo de Cookies.

5. Finalidade do Tratamento de Dados

O tratamento dos dados pessoais tem as seguintes finalidades:

• Garantir a prestação dos serviços oferecidos nos Nossos Ambientes.
• Identificar e autenticar você.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.
• Informar sobre novidades, conteúdos e eventos relevantes.
• Aprimorar sua experiência e promover nossos serviços.
• Evitar o uso fraudulento de credenciais.

6. Armazenamento e Segurança dos Dados

• Seus dados são armazenados em um ambiente seguro e controlado, em nossos servidores no Brasil ou em servidores na nuvem (cloud computing). Adotamos as melhores práticas de segurança, como canais criptografados (TLS).
• Os dados são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou para atender a obrigações legais. Após esse período, são excluídos de forma segura ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.
• Internamente, o acesso aos dados é restrito a profissionais autorizados, que respeitam os princípios de confidencialidade e privacidade.

7. Compartilhamento de Dados

• Não compartilhamos seus dados com terceiros para fins comerciais e publicitários.
• O compartilhamento pode ocorrer apenas com:
  • Outras áreas e unidades da Heavenly International School.
  • Prestadores de serviço e empresas parceiras que ajudam a operar Nossos Ambientes.
  • Empresas de marketing para enviar promoções adequadas ao seu perfil.
  • Autoridades competentes, para atendimento de obrigações legais.

8. Seus Direitos como Titular dos Dados

A legislação aplicável garante a você uma série de direitos relacionados aos seus dados. Você pode exercê-los a qualquer momento, entrando em contato com nosso Encarregado de Dados.

Seus direitos incluem:

• Confirmação e acesso: Saber se seus dados estão sendo tratados e solicitar cópias dos registros.
• Correção: Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: Solicitar que seus dados sejam anonimizados, bloqueados ou excluídos.
• Portabilidade: Solicitar a transferência de seus dados para terceiros.
• Informação sobre compartilhamento: Pedir informações sobre com quem compartilhamos seus dados.
• Revogação do consentimento: Retirar o consentimento para alguma finalidade de tratamento.

Para sua segurança, podemos solicitar informações adicionais para verificar sua identidade antes de atender a uma requisição. Podemos deixar de atender a um pedido se isso violar nossa propriedade intelectual, segredo de negócios ou se houver uma obrigação legal para a retenção dos dados.

9. Disposições Gerais

• Este Termo de Privacidade, em conjunto com nossos Termos de Uso e Política de Cookies, é parte integrante de nossos documentos.
• Reservamo-nos o direito de alterar este Termo a qualquer momento, de acordo com a necessidade ou atualizações na legislação. Você será notificado sobre mudanças relevantes.
• Qualquer controvérsia será resolvida de acordo com a legislação brasileira.

10. Encarregado de Dados

Para quaisquer dúvidas, sugestões ou informações sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Dados.

• Encarregado: Sarubbi Cysneiros – Advogados associados – Hugo Sarubbi Cysneiros de Oliveira.
• Contato: Via nosso Portal de Privacidade, através do formulário de exercício de direitos.

11. Visual Law: Resumo em 3 Passos

Para facilitar a compreensão:

1. Coleta de dados: Coletamos apenas os dados necessários e os utilizamos para a finalidade declarada.
2. Uso e compartilhamento: Não compartilhamos seus dados com terceiros para fins comerciais e publicitários.
3. Direitos do titular: Respeitamos integralmente seus direitos e você pode contatar nosso encarregado para esclarecer suas dúvidas.